MOTOCAS: Governo do Estado vai perdoar R$ 29 milhões em IPVA

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A Tribuna do Norte publica na edição de hoje que o governo do Estado vai abrir mão de R$ 29 milhões referentes a débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 2018, dos proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. O perdão da dívida está proposto no projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa na última segunda-feira e que deve ser votado na próxima semana.

De acordo com o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, somente com a liberação desta dívida é que será possível a arrecadação em torno de R$ 14 milhões para o IPVA 2019 com esse tipo de veículo. Segundo o projeto, estão passíveis do perdão as motocicletas de até 150 cilindradas, mas com a limitação de um veículo por pessoa e que tenham quitado o imposto de 2019.

O secretário afirma ainda que o projeto não trata de renúncia fiscal. “É remissão”, diferencia. “Ao mesmo tempo que (o governo) está remindo os débitos que hoje já se encontram na dívida ativa, de R$ 29 milhões. A remissão desses débitos só será feita se houver o pagamento (do IPVA) de 2019”. O valor previsto para a arrecadação corresponde a 48,27% do débito geral das motocicletas com até 150 cilindradas.

Condicionar a regularização desses veículos ao pagamento do IPVA e outras taxas do Detran, na opinião do secretário, é que parte dos valores em atraso é de difícil recuperação devido às taxas de juros que terminam sendo maior que o valor dos veículos.