O Ministério Público Federal (MPF) promove uma audiência pública sobre a ocupação da faixa litorânea das praias de Tibau do Sul, nesta terça-feira, às 9h. O evento está marcado para a Câmara de Vereadores, mas pode ser transferido para algum local próximo.
Serão debatidos temas como: a forma de gestão da área a ser assumida pelo Município; a retirada das barracas de praia alojadas na área; a reocupação dos espaços já regularizados; e a manutenção de barracas em área de praia em função de decisões judiciais.
Estão sendo convidados a participar da audiência autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, além de representantes da sociedade civil. As pessoas poderão se manifestar oralmente, observando as regras que serão definidas em função do número de interessados e do tempo disponível.
A procuradora da República Clarisier Azevedo irá presidir a audiência. Confira o edital completo clicando aqui.
Por : Blog do BG
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