O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN),ofereceu
denúncia à Justiça em desfavor do prefeito de Porto do Mangue, Francisco Gomes
Batista.
Segundo a denúncia, que foi oferecida à Justiça pelo Procurador-Geral de
Justiça Adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, o gestor fraudou
procedimento licitatório para contratação de empresa que realizou concurso
público no município, indicou candidatos a serem aprovados, nomeou e empossou
candidatos com os quais possuía algum tipo de relação ou com relação com
pessoas de sua confiança.
A denúncia foi oferecida com base no Inquérito Civil nº 201/2011, cujo objeto era investigar fraudes na contratação da empresa Mult-Sai e no resultado do concurso público realizado pela empresa no município de Porto do Mangue, no ano de 2010.
Ainda de acordo com o MPRN, "o esquema era comandado pelos sócios da organizadora do concurso que movidos pela obtenção de lucro fácil" aprovaram irregularmente pessoas indicadas pelo chefe do executivo portomanguense, loteando vagas, obtendo assinatura dos candidatos em gabaritos fraudados, preenchidos pela própria organização criminosa, em momento distinto das provas. "A manipulação era tanta que houve inclusive a nomeação de candidata para o cargo de Fisioterapeuta, muito embora esse cargo sequer tenha sido previsto no edital do concurso", relatou.
Para se ter uma noção da dimensão do problema, o MP fez um levantamento rápido dos prejuízos causados pelo esquema de corrupção aos cofres do município. "Só com os salários pagos aos candidatos beneficiados com o esquema, ilegalmente admitidos, sem considerar os acréscimos decorrentes da correção de valores, provocou um dano ao erário de R$ 453.492,00.
O Ministério Público Estadual requer na denúncia que o prefeito seja notificado para, querendo, apresentar resposta; a condenação nas sanções previstas na legislação. Aplicando a regra do concurso material; e a inclusão do nome do denunciado no rol dos culpados, informando eventual condenação à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos.
A denúncia foi oferecida com base no Inquérito Civil nº 201/2011, cujo objeto era investigar fraudes na contratação da empresa Mult-Sai e no resultado do concurso público realizado pela empresa no município de Porto do Mangue, no ano de 2010.
Ainda de acordo com o MPRN, "o esquema era comandado pelos sócios da organizadora do concurso que movidos pela obtenção de lucro fácil" aprovaram irregularmente pessoas indicadas pelo chefe do executivo portomanguense, loteando vagas, obtendo assinatura dos candidatos em gabaritos fraudados, preenchidos pela própria organização criminosa, em momento distinto das provas. "A manipulação era tanta que houve inclusive a nomeação de candidata para o cargo de Fisioterapeuta, muito embora esse cargo sequer tenha sido previsto no edital do concurso", relatou.
Para se ter uma noção da dimensão do problema, o MP fez um levantamento rápido dos prejuízos causados pelo esquema de corrupção aos cofres do município. "Só com os salários pagos aos candidatos beneficiados com o esquema, ilegalmente admitidos, sem considerar os acréscimos decorrentes da correção de valores, provocou um dano ao erário de R$ 453.492,00.
O Ministério Público Estadual requer na denúncia que o prefeito seja notificado para, querendo, apresentar resposta; a condenação nas sanções previstas na legislação. Aplicando a regra do concurso material; e a inclusão do nome do denunciado no rol dos culpados, informando eventual condenação à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos.
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