Emenda à Constituição extingue dispositivo criado em 1997 e ainda precisa de novo aval dos deputados para depois ir ao Senado
NIVALDO SOUZA, DANIEL CARVALHO - O ESTADO DE S. PAULO
A
Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o fim da reeleição para cargos
no Executivo. Após todos os partidos orientarem suas bancadas a favor da
emenda no âmbito da PEC da Reforma Política, a reeleição foi extinta
para prefeitos, governadores e presidente da República a partir das
próximas eleições por 452 votos. Apenas 19 deputados foram contra a
mudança. Houve uma abstenção.
O
fim da reeleição foi o segundo item da reforma política aprovada pela
Câmara, após uma série de rejeições ocorridas entre ontem e hoje. Os
deputados já haviam aprovado, na noite desta quarta-feira, 27, a
inclusão de uma emenda na Constituição autorizando empresas privadas a
fazem doações para as campanhas eleitorais dos partidos políticos. Além
disso, o texto autoriza pessoas físicas a doarem diretamente para os
candidatos.
A
Câmara retomará nesta quinta-feira a votação de outras emendas da PEC
da Reforma Política, como a coincidência ou não das eleições para
presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal e estadual e
vereador num mesmo pleito e não mais a cada dois anos, como ocorre
hoje. A pauta também inclui o fim do voto obrigatório.
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