MP do RN adverte, Grossos e Areia Branca, além de outros municípios podem ficar sem repasses do Estado ou União.
Cinquenta e quatro municípios do Rio Grande do Norte ainda não têm
Portal da Transparência. Além disso, 115 dos Executivos municipais
potiguares não divulgaram nenhum dado financeiro do ano de 2015, em
afronta à legislação. Essas Prefeituras poderão sofrer a suspensão dos
repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União. A
sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as
exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11), e a Lei
da Responsabilidade Fiscal, que visam a maximizar a transparência
pública, e trouxeram conceitos e exigências quanto aos pedidos de
informações, além de enfatizar normas para a transparência por
intermédio dos portais da transparência.
O Ministério Público Estadual (MPRN), o Ministério Público Federal
(MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU/RN) e o Tribunal de Contas da
União (TCU/RN) concederam entrevista coletiva à imprensa nesta
segunda-feira (27) para detalhar levantamento feito sobre a
transparência dos municípios norte-rio-grandenses, buscando atender os
anseios do cidadão em saber se o seu dinheiro está sendo investido pelo
poder público local.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 65% (113) possuem Portal da
Transparência, mas apenas 31% (52) estão com algum dado de 2015 em seus
sítios eletrônicos.
Os dados apresentados tiveram como referência os meses de fevereiro e
março deste ano de 2015. Atualmente, depois de quase dois anos de
vigência da regra que determina que todos os municípios e estados
brasileiros disponibilizem em páginas na rede mundial de computadores as
informações detalhadas sobre a execução de suas despesas (prazo se
esgotou em 28/05/2013) 12% (20) municípios potiguares ainda não possuem
nem site nem Portal da Transparência.
“Iremos encaminhar Recomendação para àqueles que precisam se adequar.
No segundo semestre será feita nova avaliação e a partir daí veremos a
necessidade de suspender os recursos de convênios”, informou o Promotor
de Justiça Augusto Lima, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça do Patrimônio Público.
“Agora estamos numa fase de implantação compulsória. Os prazos já foram
ultrapassados. Tempo houve. É o momento de avançar”, reforçou o
Procurador da República Kleber Martins de Araújo.
O representante do MPF explicou a Recomendação que será encaminhada aos
municípios que não possuem portal da transparência ou possuem portal e
também precisam se adequar, dará mais um prazo de 90 dias para
o cumprimento legal. E o próprio documento cita algumas ferramentas
gratuitas com as quais os gestores poderão dispor para e se orientar
para disponibilizar o portal da transparência na internet.
“Os meios foram todos colocados. As ferramentas existem de forma livre e
gratuita. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn)
também se dispôs auxiliar, o que falta é iniciativa”, criticou.
O Procurador da República citou o exemplo do estado de Pernambuco onde
trabalho semelhante ao que foi articulado no Rio Grande do Norte foi
realizado e o Governo Federal suspendeu o repasse de recursos de
transferências voluntárias em quase 30 municípios da região de
Garanhuns.
A Chefe da CGU/RN, Bruna Camelo Brito, classificou os portais da
transparência como importantes instrumentos de democracia e combate à
corrupção. O Secretário Substituto do TCU/RN, Maurício Jatobá, informou
que o órgão de controle reforçará o trabalho na segunda fase, após a
conferência dos remanescentes, atuando junto a União para a suspensão
dos repasses dos recursos de convênios.
O Promotor de Justiça Augusto Lima alertou que, além de uma omissão
inadmissível, os gestores que insistirem em achar que os dados dos
municípios são informações privadas, podem responder por ato de
improbidade administrativa e crime de prevaricação.
A coletiva de imprensa concedida à imprensa hoje de manhã na sede da
Procuradoria-Geral de Justiça foi aberta pelo Chefe de Gabinete da PGJ,
Promotor de Justiça Alexandre Frazão, que representando o
Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis parabenizou os parceiros pela
iniciativa. “É um prazer anunciar essa iniciativa relevante. Quem
trabalha com controle do patrimônio público sabe que a primeira forma de
combater a corrupção é jogar luz para informações que deveriam ser o
mais público possível”, disse.
Confira aqui o mapa dos municípios sobre a situação de implantação do portal da transparência.
Confira aqui a tabela dos municípios sobre a situação de implantação do portal da transparência.
MPRN.
Nota do D.G - Veja a baixo os sites das prefeituras de
Grossos, Tibau e Areia Branca. Veja que só a de Tibau traz o portal da
transparência onde qualquer pessoa pode entrar e acompanhar as contas do
executivo.
Prefeitura de Grossos: Grossos
Prefeitura de Tibau: Tibau. Aqui você encontra no lado direito da sua tela todos os portais da transparência.
Prefeitura de Areia Branca: Areia Branca. Aqui encontramos esse e outros relacionados, mas totalmente desatualizados.
com informações do DG
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