Prefeitura de Areia Branca entra na Justiça para aumentar royalties

Dentro do processo em que a Prefeitura de Areia Branca processa a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, a Juíza Federal Emanuela Mendonça Santos Brito, da 8ª Vara, realizou inspeção no município de Areia Branca.
Na ação, o Executivo areiabranquense pleiteia o aumento do repasse de royalties com o argumento de que as instalações nas quais há o escoamento da sua produção marítima de óleo e gás natural, especificamente quanto às plataformas, seriam caracterizadas como de embarque e desembarque.

A inspeção da magistrada foi acompanhada pelos representantes judiciais da Prefeitura e da ANP, além de um engenheiro e um técnico da Petrobras, e, na qualidade de preposto, um engenheiro da Agência.

Nessa inspeção não foi possível analisar e visitar as instalações e plataformas. Com isso, a Juíza Federal Emanuela Mendonça promoveu uma reunião onde todas as partes envolvidas no processo se pronunciaram e expuseram os questionamentos.
A magistrada destacou que o objetivo da inspeção era “primordialmente, buscar esclarecimentos técnicos, advertindo as partes não adentrarem em discussão jurídica ou normativa”.
Do site da JFRN.