Se
aprovada na Câmara, nova punição atingirá mesmo veículos que tenham sido
emprestados.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de
Lei 5441/13, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que pune com a perda do veículo
o motorista condenado por homicídio culposo no trânsito que tenha praticado o
crime alcoolizado ou sob a influência de drogas.
A
proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já pune com
detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a
permissão ou a habilitação para dirigir nos casos de homicídio culposo.
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