Pouca verba estadual e mudança de política federal são motivos apontados.
Além de reformas, há projetos de saúde e educação; PE, RJ e MA lideram.
Detentos
do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), falaram com
uma comitiva de senadores da Comissão de Direitos Humanos no dia 13
(Foto: Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo)Entre os diversos motivos alegados, destacam-se a falta de recursos dos próprios estados para completar as obras, cancelamentos por atrasos, inadequação de projetos alterados, problemas em licitações, suspeitas de irregularidades e trocas no comando dos governos estaduais.
Também há situações de contratos cancelados por determinação do governo federal, por mudanças na política carcerária; em outros casos, segundo alguns estados, um decreto presidencial impediu o repasse de recursos para obras que ainda não haviam iniciado (veja a lista completa de obras canceladas por unidade da federação ao fim desta reportagem).
Os dados, compilados pelo Depen a pedido do G1, não contemplam o valor total que o governo repassou – apenas o que foi devolvido. O que ficou no estado para ser investido não foi informado pelo órgão. Os únicos números disponíveis referem-se a 2012 e 2013, quando o repasse de verbas da União para o sistema carcerário em todo o país totalizou R$ 1,2 bilhão.
O Maranhão, onde eclodiu a crise que levou o governo federal a elaborar um plano emergencial para conter a violência nas penintenciárias locais, foi o terceiro estado que mais devolveu recursos na última década: R$ 23,9 milhões. O governo maranhense havia assinado três contratos, em 2004 e 2011, para a construção de duas cadeias públicas e um presídio no interior. Todos os acordos foram cancelados.
Se fossem concluídas, as instalações no Maranhão somariam 681 vagas. O governo do estado informou que o cancelamento ocorreu após o Depen ter rejeitado alterações feitas nos projetos pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) maranhense, a pedido do próprio governo federal. Segundo o governo estadual, as duas cadeias cujos contratos foram anulados estão sendo construídas agora com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O estado que mais deixou de usar os recursos federais foi Pernambuco, em um total de R$ 33,5 milhões. Em setembro de 2010, o estado assinou um contrato com o governo federal para a reforma de uma antiga fábrica na Região Metropolitana do Recife para implantar o Centro Estadual de Cidadania Padre Henrique.
Todo o dinheiro seria aplicado nesse projeto, voltado para atividades de qualificação não restritas a presos. Apesar de o dinheiro ter sido disponibilizado pelo Depen, o valor sequer chegou a ser transferido, segundo o governo estadual. Em nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou que o governo federal não aprovou o projeto apresentado, por não adequação "às questões ambientais, patrimônio público, impactos viários, acessibilidades e licenças diversas".
O Rio de Janeiro vem em seguida, com a segunda maior devolução de dinheiro federal. Foram canceladas dez obras para construção e reforma de presídios, que somavam R$ 26,7 milhões.
O governo estadual informou que, devido à mudança de gestão, os projetos passaram a ser coordenados por órgãos diferentes. De acordo com a Secretaria de Obras fluminense, os recursos do Depen, em parceria com a Caixa Econômica Federal, foram ampliados para a construção de duas cadeias públicas – uma feminina e uma masculina –, com investimentos de R$ 18.724.871,31 e R$ 12.057.983,83, respectivamente.
Desperdício e burocracia
O Brasil tem atualmente 563,7 mil pessoas presas e um déficit de aproximadamente 200 mil vagas no sistema carcerário, segundo levantamento feito pelo G1 nos estados. O país está entre os cinco do mundo com maior população de detentos.
Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu ao Ministério Público (MP) dos estados para processar autoridades locais pelo desperdício de verba federal destinada às penitenciárias. A solicitação era baseada em um balanço parcial do Depen, que apontava um não aproveitamento de R$ 103,384 milhões desde 2011.
O CNJ ainda não recebeu retorno de todas as unidades do MP acionadas, mas em alguns estados as procuradorias informaram que não é possível responsabilizar autoridades, por não ter sido identificada má-fé, segundo a assessoria de imprensa do conselho.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, a devolução de recursos destinados a presídios indica uma falta de prioridade no sistema carcerário do país.
"Seja por má-fé, negligência ou impossibilidade técnica para implementar ações, a devolução de recursos revela a falta de prioridade para o assunto pelos governadores e a ausência de coordenação para tratar do tema", disse Coêlho.
Diretora no Brasil da Human Rights Watch, uma das principais entidades de defesa dos direitos humanos no mundo, Maria Laura Canineu afirma que parte da dificuldade na utilização de recursos se deve à burocracia brasileira.
"A gente sabe que há uma burocracia que impera. Até para aplicar os recursos, muitas vezes há incapacidade técnica dos estados ou até descaso mesmo. É preciso saber se não se podem executar as obras por causa da burocracia ou se falta apenas vontade política", apontou.
Maria Laura sustenta, no entanto, que o problema carcerário do país vai além das dificuldades na aplicação de verbas. Um estudo da Human Rights Watch revela que cerca de 200 mil detentos são mantidos presos no país sem sequer terem sido julgados.
"Quase 50% dos presos estão em situação provisória. Eles ficam meses aguardando alguma movimentação da Justiça e, muitas vezes, não fazem ideia da situação deles. É preciso fazer um mutirão na Justiça, para saber situação de cada um e qual benefício se aplica a cada preso", destacou.
Veja abaixo as obras que deixaram de receber verba federal e os motivos alegados por estado:
CEARÁ
Valor devolvido: R$ 180 mil (contrato firmado em 2008).
Obra: Reforma do Hospital Penitenciário e Sanatório Professor Otávio Lobo.
Motivo: A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará informou que o dinheiro federal foi devolvido porque o valor equivalia a cerca de 10% do R$ 1,5 milhão necessário para a obra. Segundo o Ministério da Justiça, o contrato foi desfeito após descumprimento do prazo contratual.
PARAÍBA
Valor devolvido: R$ 6.292.281 (contratos firmados em 2005, 2009 e 2011).
Obras: Conclusão da Penitenciária de Cajazeiras; construção de uma Penitenciária Feminina de Segurança Máxima; ampliação da Penitenciária de João Pessoa e reforma do Presídio de Santa Rita.
Motivo: O secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wallber Virgolino, afirmou ao G1 que o período das devoluções se refere a outra gestão e disse não ter informações sobre o motivo de as obras não terem sido executadas. Segundo ele, o governo estadual arcou com os custos da reforma feita em 2013 no Presídio de Santa Rita e bancará também a que será feita este ano no Presídio de João Pessoa, com R$ 2 milhões já autorizados.
PERNAMBUCO
Valor devolvido: R$ 33.517.131 (contrato firmado em 2010).
Obra: Reforma da estrutura física da antiga fábrica Tacaruna para implantação do Centro Estadual de Cidadania Padre Henrique.
Motivo: O dinheiro não foi transferido, segundo a Secretaria de Defesa Social, porque o governo federal não aprovou o projeto apresentado, por não adequação "às questões ambientais, patrimônio público, impactos viários, acessibilidades e licenças diversas".
RIO GRANDE DO NORTE
Valor devolvido: R$ 14.370.557 (contratos firmados em 2009, 2010 e 2011).
Obras: Construção da Cadeia de Macau, de Ceará-Mirim, da Unidade Prisional de Lajes e reforma da unidade psiquiátrica do Complexo Penal Dr. Chaves.
Motivo: O governo potiguar não esclareceu sobre as obras apontadas no levantamento de devolução do Ministério da Justiça, mas informou que foram devolvidos R$ 10,4 milhões de convênios firmados entre 2007 e 2010. O motivo do cancelamento, segundo o governo estadual, foram entraves burocráticos, como falta de documentação de imóveis e problemas em licitação.
VEJA AS OUTRAS CAPITAIS NO LINK ABAIXO
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2014/01/estados-deixam-de-construir-prisoes-e-devolvem-r-187-milhoes-uniao.html
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