O
Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) decidiu ontem terça-feira
(10) afastar a governadora do estado. Rosalba Ciarlini (DEM)
foi condenada por abuso de poder político e econômico durante a campanha
municipal de 2012 em Mossoró, no oeste do Estado. A Corte também tornou
Rosalba
inelegível e notificou a Assembléia Legislativa a empossar o
vice-governador
Robinson Faria (PSD). A assessoria de comunicação do governo informou
que só
vai se pronunciar quando o Estado for notificado. Já a defesa da
governadora
confirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, o acórdão do julgamento
será publicado no Diário Oficial da Justiça. Só depois a governadora e a
Assembleia Legislativa serão notificadas. O Tribunal não tem previsão de quando
ocorrerá a publicação.
O TRE-RN explica que a decisão é referente a
irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral da Prefeitura de Mossoró
em 2012, na qual a governadora apoiou a prefeita eleita Cláudia Regina (DEM). A
governadora Rosalba Ciarlini é acusada de ter utilizado o avião oficial do
Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha. A Corte seguiu parecer
do Ministério Público Eleitoral.
Em
nota emitida nesta terça, o MP explica que o posicionamento se baseou
no uso indevido da aeronave do governo, que "foi utilizada ativamente na
campanha eleitoral dos candidatos apoiados por Rosalba Ciarlini, sob
pretexto de comparecimento da governadora a eventos oficiais".
Segundo
o órgão, Rosalba marcava compromissos de governo em plena campanha
eleitoral e depois participava de movimentações políticas. O MP
acrescenta que o fato se repetiu 17 vezes entre 15 de julho e 7 de
outubro de 2012. Diante das provas, o parecer do MP Eleitoral concluiu
que “atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da
permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a
campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em
várias dessas ocasiões, da aeronave estatal”.
De
acordo com o MP, outro voo ocorreu em 1º de julho de 2012, de Mossoró
para Natal, em pleno período de lançamento da campanha de Cláudia
Regina, sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer
informação sobre participação em atos administrativos. Além disso, o
ministério afirma que a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias
3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar
registrado qualquer compromisso oficial naquela cidade.
O
advogado Felipe Cortez, que defende a governadora, classificou a
decisão como absurda. "Essa decisão é absurda. Esse afastamento sequer
estava na pauta e o Tribunal decidiu desta forma. Antecipo que irei
recorrer junto ao TSE e garanto que até quinta-feira (12) esse problema
estará resolvido", disse o advogado Felipe Cortez, que faz a defesa da
governadora, em entrevista ao G1.
O
partido da governadora, o Democratas, já se pronunciou sobre o
afastamento. O presidente nacional do DEM, senador potiguar José
Agripino Maia, garantiu apoio a Rosalba Ciarlini. "Decisões judiciais
tomadas devem ser cumpridas. Mas elas não são infalíveis. Existem
instâncias e recursos. O Democratas, no que possa, não faltará à
governadora Rosalba Ciarlini em cuja probidade sempre confiou".
Os
votos pelo afastamento foram dos juízes eleitorais Nilson Cavalcanti,
Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e do desembargador
Virgílio Medeiros. O único voto contrário ao afastamento imediato foi do
juiz relator do caso, Marco Bruno Miranda.
Na
mesma decisão que condenou a governadora, o TRE-RN manteve o
afastamento da prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina. A líder do
Executivo Municipal já estava afastada da prefeitura devido a uma
decisão anterior. Com essa decisão, a prefeita já teve o mandato cassado
12 vezes, a maioria delas por abuso de poder político e
econômico.
G1/RN
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