Autoridades de trânsito reforçam fiscalização de menores em ciclomotores

Órgãos de trânsito, agentes de proteção, Conselho Tutelar e MP detalharam trabalho, ontemOs órgãos de trânsito iniciam hoje a fiscalização de veículos ciclomotores, as chamadas cinquentinhas, com relação à condução por menores de idade. A recomendação partiu da 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró. O promotor Sasha Alves reuniu a imprensa, na manhã de ontem, para prestar esclarecimentos sobre a recomendação.
"É cada vez mais comum ver adolescentes conduzindo esse tipo de veículo porque não há sanções. No entanto, essa prática se configura em uma infração ao artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e precisa ser feita uma fiscalização nesse sentido porque põe em risco a vida desses adolescentes. Dessa forma, será feito um trabalho em conjunto dos órgãos de trânsito, juntamente com o Ministério Público, agentes de proteção e Conselho Tutelar", esclareceu.
A fiscalização caberá à Subsecretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), cada um dentro da sua circunscrição. Quando for constatada infração, o ciclomotor será apreendido e os responsáveis pelo adolescente serão acionados. A pena pela infração varia entre 3 e 20 salários mínimos.
O subsecretário municipal de Trânsito e Transportes, Marlos Rosado, explicou que os pais serão responsabilizados pela infração. "Como esse tipo de prática é mais frequente na zona periférica da cidade, os agentes vão ser deslocados para esses locais. A população também pode ajudar através de denúncias pelo número 153", destacou.
O inspetor Carlos Kleber, da PRF, ressaltou que, além da fiscalização com relação à condução de ciclomotores por menores de idade, também terá continuidade o trabalho de combate à prática de crimes utilizando esses veículos. Já o subcomandante do DPRE, Manoel de Lima Assunção, enfatizou o papel de cada órgão de trânsito na fiscalização.
Registro de motos continua sem ser feito na cidade
Na ocasião da coletiva, também foi citada a necessidade do registro dos veículos ciclomotores. "Estimamos que Mossoró tenha mais de 30 mil ciclomotores em circulação. No entanto, não temos como precisar porque não há o registro. Para isso, a Prefeitura deve firmar um convênio com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito)", afirmou Osnildo Morais, supervisor da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito".
O subsecretário Marlos Rosado destacou que o convênio com o Detran/RN já está tramitando. "Sabemos da necessidade desse convênio, para que tenha início o registro desses veículos. Por esse motivo, já demos entrada, e estou acompanhando semanalmente o andamento desse processo, que é burocrático", esclareceu.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos ciclomotores devem ser registrados e os proprietários precisam de uma Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que é expedida pelo Detran. O procedimento é o mesmo para obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compreendendo os mesmos requisitos e fases: ter 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF, realizar aulas teóricas no Centro de Formação de Condutor (CFC) e passar por exames físicos, psicológicos e práticos.
o mossoroense