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Mais uma família colocada pra fora de casa por ordem da Justiça de Mossoró
A Justiça de Mossoró determinou e mais uma família foi colocada no
meio da rua em uma ação de reintegração de posse, na manhã de quarta
feira 18 de Setembro de 2013, na rua Luzia de Moura no bairro Alto do
Sumaré.
A família de seu Francisco Xavier Galdino, foi surpreendida com a
presença dos oficias de justiça com apoio da policia militar, com a
ordem de despejo. Todos os pertences da família foram colocados no meio
da rua e as portas da residencia foram lacradas.
Uma das filhas de Francisco, Franciele dos Santos Xavier, com uma
criança de apenas 1 ano e 3 meses nos braços e os moveis largados no
meio da rua, chorou olhando a casa lacrada por ordem da justiça.
A questão vem rolando na justiça há cerca de três anos e segundo
informações a audiência está marcada na 5ª Vara, para as 9 horas da
manhã de quinta feita dia 19 de Setembro, Amanhã. A família não sabe
informar, por que a determinação da justiça saiu na véspera da
audiência.
Segundo informações dos moradores, a Justiça já autorizou uma pericia
para demarcar o terreno. Como o volume de ações é muito grande, até o
ministério publico está investigando o caso.
Vamos entender:
No inicio dos anos 90, o Governo do Estado desapropriou parte de um
terreno que pertencia a família do Sr. Genésio, na época, um dos maiores
proprietários de terras na região do Bom Jesus e Sumaré. Até Lampião e
seu bando, quando invadiu Mossoró ficou hospedado nas terras de Seu
Genésio, no Bom Jesus.
Pois bem, o Governo construiu o Conjunto Liberdade em parte do terreno e
o restante, tonou-se devoluto, “Terreno publico sem ocupação”. Os
moradores mais antigos da região cercaram e até plantaram seus roçados,
no terreno que segundo eles, pertence ao Estado. O terreno foi ocupado
pelo Sr. Francisco Galdino, há 9 anos e há 3 foi construída a residencia
de alvenaria onde mora até hoje com sua família.
Uma senhora, “Rita Cláudia” representante da família de seu Genésio,
antigo/Atual dono das terras, entrou na justiça requerendo a desocupação
do terreno, onde a casa de Francisco Galdino foi construída e a
desocupação aconteceu por volta de 9 horas da manhã de hoje.
Os representantes dos moradores que ocupam as “Terras devolutas”
reconhecem que as terras onde hoje fica o Bairro Sumaré, pertence a
família do Sr Genésio, mas afirmam que o local onde foi construída a
casa de “Francisco Galdino, pertence ao Estado.
O que são terras devolutas?
As terras devolutas são terras públicas, sem nenhuma utilização
específica. O fato de não haver registro da terra não caracteriza que
sejam devolutas, devendo o poder público comprovar a existência e
propriedade das mesmas. Compete ao Governo adotar medidas
administrativas ou judiciais, visando promover a legitimação da
propriedade particular ou a titulação da posse legítima sobre terra
pública.
Quem pode requerer a legitimação de terras devolutas?
Pode requerer a legitimação de terras devolutas todo ocupante de terreno
público (devoluto ou patrimonial) rural ou urbano que tenha a posse de
imóvel e não possua documento de titulação passível de registro em livro
competente do Cartório de Registro de Imóveis.
Por Marcelino Neto - O Câmera
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