MPF cobra retirada de construções do entorno de açude no RN

Dnocs reconhece que não houve cessão regular para construções na área.
Ocupações geram poluição e abrangem trechos de preservação, diz MPF.

G1 RN

O açude foi construído no leito do rio Barra Nova, no município de Caicó, Seridó Potiguar (Foto: Sidney Silva)

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) desocupe as áreas irregularmente ocupadas em torno do açude Itans, no município de Caicó, na região Seridó potiguar.

Além de contribuir para a poluição das águas do reservatório, o MPF afirma que as construções são incompatíveis com o uso adequado do açude e abrangem trechos que deveriam ser destinados à preservação permanente.  O Dnocs confirmou que nunca houve cessão regular para as construções na área.

saiba mais

• Vinte reservatórios do RN estão com menos de 20% da capacidade
• Veja galeria de fotos dos reservatórios do Rio Grande do Norte

"Não apenas o Iate Clube, mas todos os balneários se encontram, em sua grande parte, construídos em áreas de preservação permanente. E vale salientar, que ao longo dos últimos anos, esses espaços, especialmente o Iate Clube, tem realizado eventos festivos criminosos, sem autorização legal alguma. O que tem acarretado forte poluição das águas do Itans e danos significativos ao meio ambiente", informou o departamento em nota enviada ao MPF.

A ação civil inclui pedido de tutela antecipada e requer a identificação das ocupações e construções irregulares, bem como a situação fundiária das mesmas e o nome de seus proprietários, para que seja promovida a desocupação dos imóveis e demolidas as construções.

O MPF requer o mapeamento e regularização oficial das áreas passíveis de ocupação, com a distribuição ou redistribuição dos lotes de modo que seus tamanhos e finalidades sejam compatíveis com o uso adequado do açude.

Reservatório foi construído pelo Dnocs
(Foto: Sidney Silva)

O órgão ministerial pede também a suspensão de qualquer atividade não relacionada às previstas nos contratos de cessão para uso de bem público, que preveem principalmente o desenvolvimento de agricultura familiar no entorno do Itans.

A ação exige ainda a inclusão de medidas preventivas, nos contratos de cessão de uso a serem firmados, para evitar o agravamento da poluição do açude, seja por resíduos sólidos ou líquidos provenientes de atividades agrícolas, esgotos domésticos ou industriais, ou ainda pelo uso de agrotóxicos.

Além disso, requer a inserção de cláusulas que determinem a imediata rescisão no caso de utilização da área para atividades contrárias à finalidade do reservatório ou que desrespeitem as normas ambientais.

O Ministério Público Federal enfatiza que existem evidentes problemas de saúde pública envolvendo o açude, questões que resultam em sérios impactos para o meio ambiente, sobretudo em decorrência da água, atualmente sem condições adequadas para consumo humano.

Uma recomendação foi enviada pelo MPF ao Dnocs há mais de seis meses cobrando do órgão a identificação das ocupações e construções irregulares do Itans. Porém, na ocasião a autarquia sequer informou quais as medidas adotadas para sanar as irregularidades detectadas por seus próprios agentes no entorno do açude.