Rosalba é investigada pela Justiça Eleitoral
e pode ficar 8 anos inelegível
Por: Ciro Marques - Jornal de Hoje
Agora
é oficial: a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, faz parte do
processo eleitoral que apura possíveis práticas vedadas ocorridas na
eleição de Mossoró em 2012 e que beneficiaram os então candidatos
Cláudia Regina, também do DEM, e Wellington Filho, do PMDB, eleitos
prefeita e vice, respectivamente. E, dessa forma, além de correr o risco
de ver a "afilhada política" perder o cargo eletivo no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) por ações por ela praticada, Rosalba ainda
corre o risco de ficar inelegível por oito anos, baseado na Lei da Ficha
Limpa.
Isso
porque nos recursos contra a expedição do diploma (RCED), movidos pela
coligação de Larissa Rosado, do PSB, candidata derrotada para Cláudia
Regina no pleito de outubro passado, e pelo Ministério Público Eleitoral
(MPE), são solicitadas as cassações da prefeita e do vice.
Consequentemente, agora fazendo parte do processo como litisconsorte
passivo, Rosalba não perde o cargo de governadora, mas pode ficar também
na condição de inelegível, em caso de condenação pelo colegiado
eleitoral.
Segundo
o advogado Fábio Hollanda, especialista em Direito Eleitoral e ex-juiz
eleitoral do TER ouvido pel'O Jornal de Hoje para comentar essa
"inclusão", a entrada da governadora na ação acrescenta, também, o
direito de ampla defesa e do contraditório por parte da gestora
estadual. "Ela poderá agora se defender da ação, o que era obvio,
afinal, se a acusação é de que ela praticou a infração no período
eleitoral, ela tinha que ter o direito a se defender", analisou Fábio
Hollanda.
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