JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE BARAÚNA A MAIS DE 28 ANOS DE PRISÃO POR DESVIO E USO INDEVIDO DE DINHEIRO PÚBLICO

O ex-prefeito de Baraúna, Francisco Gilson de Oliveira, foi condenado por desvio e uso indevido de recursos públicos, irregularidade na prestação de contas e dispensa ilegal de licitação. A pena final é de 13 anos e quatro meses de detenção e 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 233 dias-multa. Ele poderá recorrer em liberdade. A ação penal foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatada pela juíza substituta da 8ª Vara Federal, Emanuela Mendonça.

Prefeito de Baraúna entre 1997 e 2004, Francisco Gilson, de acordo com o MPF, praticou diversas irregularidades em convênios do Município com o Ministério da Integração Nacional e também no uso de recursos dos ministérios da Saúde e da Educação. Uma das ilicitudes foi a utilização de verba do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) para aquisição superfaturada de livros.

Além das penas restritivas de liberdade, a juíza federal impôs ao acusado, após o trânsito em julgado da sentença, a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo e função pública. O processo tramita sob o nº 0000948-73.2006.4.05.8400.

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