O Projeto de Lei 5256/16, de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN), que regulamenta a profissão de bugueiro turístico no país, avançou na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, 22, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, à unanimidade, o relatório sobre a matéria. O PL segue agora para a comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, para a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Walter Alves comemorou a aprovação do relatório e espera que o PL seja apreciado ainda neste ano nas demais comissões. “Esse projeto é muito importante. A prestação desse serviço amplia o acesso turístico nacional e internacional às belezas naturais do Rio Grande do Norte e outros estados”, comenta o deputado.
Na justificativa do PL, Walter explica que a regulamentação das profissões é direito dos trabalhadores e uma exigência das sociedades modernas. Como condutor de veículo rodoviário especial, o profissional bugueiro turístico atua para atender uma demanda de enorme significação na geração de divisas oriundas do turismo, seja na costa brasileira de 7,4 mil quilômetros de praia, em praias de rio e lagoas, bem como em sítios históricos e culturais de relevância nacional.
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