MPF-CE quer anulação de licenças para construções em Jericoacoara.

Construções estão localizadas perto do Parque Nacional de Jericoacoara, em área onde atividades humanas têm uma série de restrições.

Para MPF, construção ameaçam lagoas e paisagens de Jericoacoara

O Ministério Público Federal (MPF) em Sobral (CE) quer que todas as licenças, autorizações, declarações de isenção, alvarás e anuências relativas ao empreendimento de responsabilidade de Jardim do Alchymist Restaurante (e de Bonelli Associados Incorporadora, do mesmo grupo) sejam anuladas.

O empreendimento está situado na Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa de Jijoca, a pouco mais de 500 metros do Parque Nacional de Jericoacoara e, portanto, em zona de amortecimento, área onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas.

Para isso, o MPF ingressou com ação civil pública para impedir a expansão de empreendimentos que estão sendo instalados, de forma fracionada na área que margeia a Lagoa do Paraíso, em Jijoca de Jericoacoara, no litoral oeste do Ceará. De acordo com a ação, a documentação do empreendimento foi emitida sem os estudos devidos e sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A ação também pede a demolição de todas as estruturas erguidas com base nesses documentos, especialmente as instaladas na área de preservação permanente (APP) da Lagoa de Jijoca, com a reparação total do meio ambiente afetado.

Segundo o Ministério Público, a instalação das etapas do empreendimento vem sendo promovida de forma fragmentada, de modo a evitar um licenciamento mais rigoroso, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com potencial de causar danos ao interior do Parque Nacional de Jericoacoara, conforme posicionamento do ICMBio.

Na ação, o MPF pede, ainda, que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Município de Jijoca de Jericoacoara sejam obrigados a solicitar a autorização do ICMBio nos pedidos de licenciamento/autorização/declaração relacionados ao empreendedor no local, cabendo à autarquia federal analisar os pedidos de autorização/ciência nos termos da legislação.

G1/RN