Se a situação nos estados e municípios tem se agravado com as quedas na arrecadação e com as dificuldades de gestão, a declaração da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi à Agência Brasil é um balde de água fria.
“O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios”. A secretária também afirmou que a meta fiscal será cumprida, tanto neste ano quando a meta de déficit primário é de até R$ 163,9 bilhões nas contas públicas, como também para 2017.
As afirmações vieram após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios.
Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a estados e municípios por meio de fundos constitucionais de participação.
Nesta quarta-feira (14), o presidente interino Michel Temer reúne-se com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Questionada sobre a ameaça de estados do Nordeste e do Norte e municípios de entrarem com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir tratamento igual da União aos entes da Federação, Ana Paula disse que o projeto de renegociação das dívidas dos estados foi estabelecido com base em acordo com todos os estados. O acordo determina o alongamento do pagamento de dívidas dos estados com a União.
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