O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vai julgar na próxima quarta-feira (25) o recebimento de denúncia oferecida contra o prefeito afastado de Macau, Kerginaldo Pinto, feita pelo Ministério Público pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha.
Kerginaldo Pinto é apontado por envolvimento em crimes de patrimônio público, descobertos na Operação Maresia, deflagrada em novembro de 2015. A operçaão aconteceu nos municípios de Parelhas, Macau, Natal e Parnamirim e apurou práticas contra o patrimônio público relacionadas ao superfaturamento de contratos.
Segundo o MPRN, o então prefeito de Macau, Kerginaldo, assinou documento falso para basear pedido de habeas corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Veras, preso preventivamente em março de 2015, devido a desdobramentos de outra operação, a Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013.
O MPRN apontou isso como uma tentativa de ludibriar a Justiça, pois mesmo afastado legalmente da Prefeitura, Flávio Veras continuava a articular esquemas criminosos de desvio de dinheiro, tendo influência direta na então administração de Macau.
A intenção da portaria falsa, então, foi mostrar que Flávio Veras estava impedido de entrar na Prefeitura e por isso não podia ser mentor de esquemas, afastando um dos motivos para que continuasse preso.
Em outra denúncia relacionada à Operação Maresia, o MP apurou também desvio de recursos públicos referente ao contrato de prestação do serviço de limpeza urbana celebrados entre o Município e a empresa contratada para sua execução.
Se as denúncias forem recebidas, o prefeito passará à condição de réu e responderá pelos crimes acima mencionados.
Com informações do MPRN
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