Presidente da Ubam afirma que agências reguladoras favorecem empresas
O presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana, defendeu nesta quinta-feira a extinção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as quais, segundo ele, “não servem pra nada a não ser beneficiar as grandes empresas e prejudicar os consumidores.”
Leonardo criticou o Governo Federal pela falta de fiscalização nessas agencias reguladoras, cujos dirigentes têm aprovado todos os aumentos de tarifas de energia elétrica, enriquecendo as multinacionais e empobrecendo o povo brasileiro, além de mexer severamente no orçamento das prefeituras municipais.
A queixa maior da Ubam agora se deu pela nova investida das operadoras de internet que conseguiram na Anatel a façanha de mudar toda a política de planos de banda larga para impor limites de uso de dados apartir do próximo ano, o que vai gerar um lucro a mais de pelo menos 50% a essas empresas, que já faturam milhões todo mês.
“O papel das agencias reguladoras é vergonhoso, que demonstra falta de compromisso e seriedade desse país que não respeita os consumidores. É visível a tentativa da Anatel de determinar lucros abusivos à essas grandes companhias de telecomunicações”.
“É preciso que o Ministério Público Federal investigue os dirigentes e todo o corpo técnico, com a quebra de sigilo bancário, já que o Brasil tem se tornado um palco de corrupção que apodrece as estruturas institucionais.”
A partir de 2017, as maiores empresas planejam regular os pacotes por limite de dados, mesmo modelo de franquia usada com a internet móvel. Para a Ubam a mudança é ilegal quando tem a possibilidade de corte da internet quando a franquia acaba, medida prevista em alguns planos, conforme a entidade.
O presidente da Ubam informou que a medida apoiada pela Anatel fere frontalmente a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Ele salientou que o orçamento dos municípios vai sofrer ainda mais, pois as prefeituras terão que arcar com uma conta muito mais cara, sem receber dessas companhias nenhum centavo pelo uso do solo e nem pelo uso do espaço aéreo, usado por gigantescas antenas que tomam conta das cidades, causando poluição visual e inúmeros casos de câncer na população.
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