Obra de construção de 10 chalés em falésia é embargada no Município de Aracati Ceará

Obra paralisada está localizada na região de Quixaba, município de Aracati.

Fiscais da Semace multaram proprietário em R$ 25 mil.

Construção embargada em Quixaba; para gerente de fiscalização, área vai precisar de esforço maior da equipe de fiscais (Foto: Divulgação/Semace)

A obra de construção de 10 chalés na região de Quixaba, em Aracati, foi embargada nesta quinta-feira (7), por fiscais ambientais da Diretoria de Fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A construção foi considerada irregular porque está localizada em área de falésia, em desacordo com o gerenciamento costeiro do Ceará. O proprietário foi multado em R$ 25 mil e terá 20 dias para entrar com pedido de defesa.

A aplicação da sanção administrativa teve como base o artigo 74 de Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008, que estabelece crime ambiental a ação de "promover construção em solo não edificável ou no seu entorno, desconsiderando seu valor paisagístico e ecológico".

De acordo com a gerente de fiscalização da Semace, Carolina Braga, o sistema de busca da autarquia constatou duas denúncias naquela região. "Infelizmente não conseguimos pegar outros flagrantes. Poucas construções que vimos estavam sem nenhuma pessoa responsável", afirmou.

A gerente informou ainda que a diretoria de fiscalização da Semace precisará fazer um mapeamento de Quixaba, porque possui mais de 30 construções nas falésias. “É uma situação bem complicada que irá precisar de um esforço maior de nossa equipe de fiscais”, informou a agente.

Do G1 CE

Construção irregular gerou uma multa ao proprietário no valor de R$ 25 mil (Foto: Divulgação/Semace)