O MP do RN por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca recomendou a prefeita Luana Bruno à instauração de procedimento administrativo para investigar o acúmulo de cargos por parte do servidor público Vicente Faustino Filho.
Vicente Faustino atua como professor e secretário Municipal de Educação da Prefeitura de Areia Branca, além de apurar suposta falsidade ideológica.
De acordo com a recomendação, a prefeitura de Areia Branca deve, no prazo de dez dias restaurar procedimento administrativo disciplinar, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Areia Branca, a fim de ser apurada a acumulação indevida de cargos públicos de Vicente Faustino.
A pecepção de verbas remuneratórias bem como a suposta falsidade ideológica do documento também devem ser investigadas.
Segundo o MP, a partir da folha de pagamento deste mês de Abril, a prefeitura de Areia Branca deve suspender o pagamento de qualquer verba remuneratória que não componha a parcela única do subsídio de secretário Municipal.
A promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, recomenda ainda que, no prazo de 30 dias, o servidor Vicente Faustino opte entre os dois cargos ocupados. Caso ele não opte entre um cargo ou outro, ele deve ser exonerado do cargo de Secretário Municipal de Educação.
Mossoró Hoje.
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