Após uma ampla discussão com a sociedade civil, a Secretaria
Municipal de Educação encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei
do Plano Municipal de Educação (PME). O documento foi protocolado no
Legislativo tibauense na manhã desta terça-feira, 09 de junho, pela Secretária
de Educação do Município, professora Socorro Nascimento. A meta é que o PME
seja apreciado e votado até 19 de junho.
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| Plenário da Câmara Municipal de Tibau |
O Plano é o documento que define as diretrizes e metas para a
educação no município para o período de 10 anos, com vigência até 2024. Entre
as metas propostas pelo documento está a ampliação dos recursos destinados ao
financiamento da educação no município, mediante o aumento da arrecadação.
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| Secretária Municipal de Educação Socorro Nascimento |
“Atualmente, o índice de repasse constitucional é de 25% da
receita para a educação e com o plano a proposta é aumentar esse índice em 1% a
cada dois anos, atingindo 30% ao final do período de vigência da lei, em 2024.
Mas para que isso ocorra é preciso ampliar a arrecadação do município, com
mudanças na legislação municipal sobre a outorga onerosa e a modernização da
arrecadação”, pontou a secretária Socorro Nascimento.
Ao todo o plano indica 20 metas para educação, propondo
estratégias para concretizá-las dentro do prazo de vigência do documento. Entre
elas está a erradicação do analfabetismo, a municipalização do ensino
fundamental, a garantia da matrícula de pelo menos 50% das crianças com idade
entre zero e três anos na rede municipal, a ampliação da oferta de Educação
Integral, melhoria na qualidade de ensino da Educação Básica e a elevação das
taxas de alfabetização e escolarização, entre outras.
Este será o primeiro Plano Municipal de Educação da história de
Tibau, o texto base do PME construído ao longo deste ano a partir das
discussões conduzidas no âmbito dos Profissionais da Educação e Sociedade
Civil, além da comissão específica constituída pela Secretaria Municipal de
Educação da Prefeitura de Tibau, além de seminário que foi realizado no mês de maio,
para discutir as propostas e meta do Plano Municipal de Educação”, que foi realizado
na Escola Estadual Rui Barbosa.
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