Por 50 votos a favor, 18 contra e três abstenções, os senadores mantiveram a proposta, incluída pela Câmara dos Deputados
RICARDO BRITO, RICARDO DELLA COLETTA E ISADORA PERON - O ESTADO DE S.PAULO
O
plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, a Medida Provisória
664, que restringe as regras de acesso à pensão por morte e ao
auxílio-doença. Por 50 votos a favor, 18 contra e três abstenções, os
senadores mantiveram a proposta, incluída pela Câmara dos Deputados, que
acrescentou a alternativa ao fator previdenciário. A segunda MP do
ajuste fiscal aprovada pelo Senado segue agora para sanção da presidente
Dilma Rousseff, que ainda não se manifestou publicamente se irá manter
ou vetar a fórmula alternativa ao fator.
O
fator previdenciário atualmente em vigor reduz o valor do benefício de
quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos
casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para
aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. Essa
regra, que acaba por adiar a concessão de uma aposentadoria integral,
foi criada em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso como forma de
conter o crescimento acelerado dos gastos da Previdência Social.
A
eventual adoção da fórmula de aposentadoria 85/95 (soma da idade e do
tempo de contribuição, respectivamente para mulheres e homens) foi a
principal matéria discutida na MP. Antes da votação, o presidente do
Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, se Dilma
vetar a alternativa ao fator, o Legislativo deve derrubá-la. Provocou-a
também após a aprovação. "A presidente da República tem uma nova
oportunidade (para não vetar). Se ela preferir vetar, estará preferindo
dar uma pedalada no aposentado brasileiro", disse.
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