O Espaço do Empreendedor da Prefeitura Municipal de Tibau,
representada pelos funcionários e secretários da administração municipal,
recebe na sede da Câmara de Vereadores, membros da JUCERN, FEMURN e SEBRAE para
articulação da implantação da REDESIM no município.
Juntou-se à nossa reunião, membros da administração pública da
cidade de Areia Branca, além de funcionários da Sala do Empreendedor local.
Num primeiro momento, as Agentes de Desenvolvimento Débora Alcântara e Edivanda Pereira, de Tibau e Areia Branca, respectivamente, fizeram uma breve explanação sobre o papel do AD no desenvolvimento efetivo do município.
Logo após, Edivan Martins - Diretor da Federação dos Municípios
do RN (FEMURN) - abriu o encontro e passou a palavra para Dário Abreu, da VOX Tecnologia,
que garantiu a explicação sobre as facilidades e benefícios trazidos pela
implantação da REDESIM.
Também fez-se presente o presidente da Câmara Municipal,
vereador João Nolasco Neto, e os vereadores Raimundo Izaías, Francisco
Florêncio e Evaneide Fernandes.
Essa iniciativa, demonstra o interesse da administração do
prefeito Josinaldo Marcos de Souza, “Naldinho”, (PSD) em facilitar e
desburocratizar o atendimento ao Empreendedor local, sabendo que fortalecendo o
pequeno é que equilibramos e avançamos na economia do nosso município.
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização
de Empresas e Negócios, (A REDESIM) - é um sistema integrado que permite
a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas
Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao
mínimo necessário.
Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos
e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das
empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via
internet. Com a Redesim, os usuários também poderão obter informações e
orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados
de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.
No módulo de orientação, o cidadão terá esclarecidas suas
dúvidas em relação à possibilidade do registro ou inscrição do negócio
pesquisado e também sobre a documentação exigida em cada localidade. A Redesim
prevê pesquisas prévias à constituição ou alteração de empresas, as quais
deverão ser suficientes para que o usuário seja informado da possibilidade da
atividade no local escolhido pelos órgãos e entidades competentes.
Após implantada em sua plenitude, a rede permitirá o funcionamento
imediato das empresas que atuem em áreas não consideradas de alto risco.
Estima-se que essas empresas correspondam a mais de 70% do total de sociedades
em funcionamento no Brasil.
Como funciona?
A Redesim é administrada por um Comitê Gestor, composto por
órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo
processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e
sociedades simples.
O Comitê, presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, está desenhado e estruturado para agilizar as ações de
implantação da Redesim, articulando as competências dos órgãos e entidades
integrantes da rede e buscando, em conjunto, compatibilizar, integrar e
harmonizar as regras e procedimentos do Registro Mercantil, de modo a evitar
duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo.
O sistema da Redesim terá um módulo específico para consulta
prévia de endereço, pelo qual se verificará automaticamente a possibilidade de
exercício da atividade desejada no local escolhido.
O módulo possibilitará ainda a emissão de um alvará provisório
para atividades de baixo risco, sendo que as vistorias prévias referentes a
essas atividades serão realizadas posteriormente à abertura da empresa, permitindo
o funcionamento imediato das firmas a serem criadas no Brasil. Todas as ações
de simplificação e desburocratização do registro dos atos das empresas
possibilitarão a institucionalização da Central de Atendimento Empresarial
(FÁCIL) no País, também prevista na Lei da Redesim.
Para mais informações, acesse: Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior.
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