O
candidato a prefeito de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa, está
inelegível na disputa das eleições suplementares do dia primeiro de
Junho. O nome do ex-prefeito José de Deus foi incluído na lista de
condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade
Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
De
acordo com o site do CNJ, José Deus, foi incluído na lista dos
inelegíveis no último dia 20 de maio de 2014, depois de ser condenado
por decisão do colegiado da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O
ex-prefeito está inelegível desde o dia 15 de maio de 2014 até o dia 15
de maio de 2019.
Além
da inelegibilidade, José de Deus foi condenado a pagar multa de R$ 50
mil. A penalidade diz que o ex-prefeito está proibido de Contratar com o
Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, assim diz o texto da página do CNJ.
O
cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano
passado. Trata-se de um banco de dados para a consulta da Justiça
Eleitoral, responsável por analisar se os candidatos a cargos eletivos
preenchem os requisitos da Lei da Ficha Limpa. Pela lei, pessoas
condenadas por um tribunal do Judiciário estão proibidas de concorrer a
eleições.
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