O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE/RN), manteve ontem quinta-feira (03) a condenação contra o ex-prefeito do
Alto do Rodrigues, Eider Medeiros, do PMDB, por abuso de poder político e
autoridade - de poder econômico - uso indevido de meio de comunicação social,
durante as eleições de 2012.
O juiz Verlano Queiroz também sugeriu à Corte que fosse
enviado cópia ao Ministério Público para que sejam analisado os atos ilícitos
de Improbidade Administrativa. O ex-prefeito Eider Medeiros já anunciou que vai
recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Os desembargadores negaram ontem a tarde o Recurso
Eleitoral, impetrado pelo ex-prefeito do Alto do Rodrigues, Eider Medeiros, do
PMDB, que pedia a revisão da sentença dada pelo juiz da Comarca de Pendências
Marco Antonio que o condenou inelegível por oito anos.
O relator do processo, o desembargador João Rebouças,
depois de ver, analisar e fazer uma tabela com nomes de pessoas e material de
construção entregue pela prefeitura durante a campanha eleitoral, não hesitou
em negar provimento ao pedido do ex-prefeito Eider Medeiros e, manteve a
sentença de condenação que deixa ex-prefeito fora do páreo na disputa eleitoral
de 2016.
O Tribunal ainda julgou por ampliar os motivos da
inelegibilidade do ex-prefeito Eider Medeiros, declarando ilícitas as doações
de camisetas com propaganda politica no Alto Folia de 2012, a doação de
eletrodoméstico na festa das mães naquele ano, a utilização política do show do
artista Luan Santana e o uso indevido da rádio comunitária FM Ouro Negro.
O juiz Verlano Queiroz lembrou que só o fato da rádio
comunitária ter sido usada pelo ex-prefeito, por si só, já era motivo de
inelegibilidade. Ele também citou que em 2012, como juiz de plantão, suspendeu
a realização de uma festa da suposta comemoração de 15 anos da rádio
comunitária FM Ouro Negro.
O parentesco da diretoria da rádio, o número 15, a data
do evento (29 de setembro), um final de semana antes da eleição, não
correspondia a data de fundação da emissora e entendeu que o evento era uma
forma dissimulada de elevar a exposição pública o número do candidato,
promovendo a sua candidatura.
Em seu relatório Dr João Rebouças fez a leitura de um
verso que existia na cartilha do candidato Eider Medeiros, que confirma ser o
dono da rádio "comunitária" FM Ouro Negro. "Eider virou
empresário, nenhuma chance perdeu, dono de loja, franquia e rádio, do seu
passado não esqueceu".
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