Ministério Público investigará calote de R$ 60 milhões do Governo nos municípios

Luis Roberto disse que frustrações sucessivas impedem a execução do planejado Foto: Divulgação

O Ministério Público do RN deve apurar denúncia de não cumprimento por parte do governo do Estado de repasses previstos no setor de saúde para os municípios potiguares. São os recursos do Programa de Assistência Farmacêutica, que o governo do Estado está deixando de repassar para as 167 prefeituras, o que gerou reação dos prefeitos.

Através do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), os prefeitos denunciaram o governo estadual em busca de uma dívida do Estado para com as prefeituras no valor de R$ 60 milhões. O programa afetado distribui medicamentos para a população e o não repasse está acarretando problemas nos mais diversos municípios, que não conseguem distribuir remédios.

A Secretaria Estadual de Saúde, entretanto, não reconhece o montante total da dívida alegada pelos prefeitos, mas apenas metade dela. Ao todo, o governo deveria repassar para as prefeituras de R$ 600 a R$ 700 mil por mês. Segundo o secretário de Saúde, contudo, o Estado está tentando regularizar este pagamento. Quanto ao valor devido, o governo irá esperar a abertura do orçamento, em fevereiro de 2014, para negociar o pagamento dos débitos anteriores.

A desculpa para o não repasse do programa é que o Estado está em dificuldades devido à queda de arrecadação. A recuperação lenta da receita de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de FPE (Fundo de Participação dos Municípios) é apontada oficialmente pela Secretaria de Saúde Pública também como fator agravante da crise financeira.

Em declarações à imprensa, o secretário estadual de Saúde, Luis Roberto Fonseca, disse que as frustrações sucessivas impedem a execução do que está planejado. "Tudo o que tínhamos planejado executar com esses recursos tem tido frustrações", salienta, informando que as negociações para resolver o problema dessa dívida vêm acontecendo desde junho, mas só agora a Secretaria encontrou condições para retomar o repasse dos recursos.