Helicóptero
usado pela Polícia Civil cearense, mas adquirido pela pasta de Ciência,
Tecnologia e Educação Superior, por meio de artifício que dispensou
realização de licitação TMA/Germano Cavalcanti
MARIA LIMA - O GLOBO
O
governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), está montando uma frota de
helicópteros, integrada por quatro aeronaves equipadas com o que há de
mais moderno — sem licitação. Enquanto a União discute, há anos, qual
empresa estrangeira (alemã, sueca, francesa ou americana) oferece
melhores condições para a compra de caças para a Aeronáutica, Cid Gomes
não teve dúvidas: usou uma brecha no Programa de Modernização
Tecnológica da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que
dispensa licitação especificamente para compra de equipamentos — não
exatamente helicópteros — para operar, junto ao banco alemão MLW
Intermed, a compra milionária de quatro helicópteros biturbinados. Até
agora, pelas três últimas aeronaves que começaram a chegar no dia 19, o
governo do Ceará já desembolsou R$ 78 milhões.
No
entanto, os "equipamentos" adquiridos via Promotec não servem às
atividades da Secretaria de Ciência e Tecnologia. A primeira aquisição
pelo programa aconteceu em 2010, com o Eurocopter EC-135P2+, prefixo
PR-GCE, oficialmente comprado "para fins de operação junto à Secretaria
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Superintendência Estadual
de Meio Ambiente", segundo o extrato de inexigibilidade de licitação.
Mas a aeronave nunca serviu à finalidade original. De padrão luxo, é
usado pelo governador. Os três últimos foram comprados em setembro do
ano passado e começaram a ser entregues semana passada.
—
A compra dos helicópteros foi financiada pelo banco alemão MLW. O
financiamento foi aprovado pela Câmara Comercial Brasil-Alemanha, pela
Assembleia Legislativa, pelo Senado Federal e seguiu todos os trâmites
legais — justificou o governador, por meio de sua assessoria,
completando: — Por meio de um ato de cessão, serão utilizados pela
Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, órgão ligado à Secretaria
de Segurança Pública e Defesa Social. Ou seja, essas aeronaves
reforçarão as ações de polícia e transportarão com segurança e agilidade
as vítimas de violência.
Contrato não menciona helicóptero
Para
não fugir ao objetivo do Promotec, o contrato de compra publicado no
Diário Oficial do Estado, em agosto passado, para a aquisição dos três
últimos aviões pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior, curiosamente não fala em helicópteros, e sim em fornecimento
de "equipamentos e instrumentos técnico-científicos e educacionais".
Assim foi aprovado pelos órgãos citados pelo governador. Um dos três,
usado pela polícia, está registrado na Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac), como de propriedade da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
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