Procurador narra como Rosalba teria fraudado eleição em Mossoró

 governadora Rosalba Ciarlini (DEM) é apontada pelo procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Duarte como “agente da captação ilícita” de votos que beneficiaram e foram decisivos para a eleição da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). No recurso que tramita no Tribunal Regional Eleitoral, o membro do MP pede a manutenção da cassação de Cláudia. Caso o TRE acolha os argumentos de abuso de poder político e econômico, a prefeita perderá o cargo e eleições suplementares serão convocadas.

“Não é difícil confirmar o estreito vínculo entre a agente da captação ilícita (a Governadora) e os candidatos beneficiários, considerando o notório e amplo apoio à campanha, expondo a evidência do assentimento e a ciência dos candidatos, como fartamente se demonstrará mais adiante, quando do exame do alegado abuso de poder”, escreveu o procurador.

A compra de votos, alega Duarte, restou configurada em várias oportunidades. Na peça de acusação, ele dá como um exemplo um texto que teria sido divulgado pela assessoria da própria governadora. O fato consistiu em Rosalba ter conseguido reverter votos de Larissa Rosado (PSB) para Cláudia Regina após se comprometer em conseguir certidão de regularização fundiária para uma família moradora do assentamento Hipólito.

“Ora, é de se ter em conta que a captação ilícita de sufrágio é executada, como de regra, de forma furtiva, evitando-se deixar qualquer vestígio da conduta ilegal. Aqui, entretanto, ela foi claramente revelada por fotografias fornecidas pela assessoria da própria Governadora, a qual, inclusive, aparece nas fotos abraçada aos eleitores cooptados”, narra o documento.

A peça acusa ainda a governadora de colocar a máquina estatal para alavancar a candidatura de Cláudia Regina. O procurador reproduz trechos de comícios e mensagens divulgadas pela governadora e depois analisa:

“Não se pode negar que há forte influência sobre a vontade do eleitor no momento em que se vincula diretamente as obras financiadas pelo governo do Estado à necessidade da eleição de candidato para que elas se concretizem, ampliando, assim, a probabilidade de aquisição de um maior número de votos em favor dos recorridos, em evidente infração ao princípio da igualdade entre os candidato”, anota o procurador.

Apesar disso, a governadora não é parte do processo. O procurador explica na peça “o recurso contra a expedição de diploma [de Cláudia Regina e seu vice, Wellington Dias] não é instrumento para apurar eventual prática de conduta vedada”.

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