Com mais poder Delegados não podem ser retirados de
uma investigação e serão chamados de 'excelencia'
LISANDRA PARAGUASSU - Agência Estado
Um
projeto de lei que não permite a delegados da Polícia Federal e das
polícias civis estaduais serem retirados de uma investigação, a não ser
que tenham cometido uma ilegalidade, passou quase em surdina no
Congresso. Aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e
Justiça do Senado, em final de abril, foi puxado para o plenário por 16
senadores, que exigiram a votação adicional. A proposta, que ainda
transforma os delegados em presidentes de inquéritos, incomoda
procuradores de justiça e agentes da Polícia Federal, mas está sendo
defendida com força pelas associações de delegados.
O
projeto impede, por exemplo, que um delegado seja retirado de uma
investigação por simplesmente não levá-la adiante. Exige do superior
hierárquico um "despacho fundamentado" por motivo de interesse público
ou se não forem cumpridos procedimentos que prejudiquem a investigação.
O
texto ainda extingue o poder de outras autoridades policiais de fazer
os chamados termos circunstanciados, exigindo que todos passem por um
delegado. Isso significa que coisas triviais, como uma discussão ou um
acidente sem vítimas, em vez de ser levado diretamente à Justiça, teria
que passar por um delegado, pelo Ministério Público, criando uma imensa
burocracia.
"Esse
projeto cria uma supervalorização dos delegados de polícia e um
problema institucional. Estamos afastando cada vez mais quem realmente
faz a investigação de quem a usa, a sociedade e o Ministério Público,
colocando cada vez mais intermediários", critica Flávio Werneck,
presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal.
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