Ministério Público quer coibir despesas com o carnaval de Apodi
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Promotoria da
Comarca de Apodi, expediu Recomendação ao prefeito do município de
Felipe Guerra a fim de que este não realize despesas com comemorações
referentes ao Carnaval de 2013.
A
recomendação se justifica em razão do estado de emergência decretado
pelo Município e Estado devido a estiagem observada na região da Chapada
do Apodi, com queda da produção agrícola e morte de animais.
Dentre
as determinações, o prefeito deve abster-se de contratar artistas,
serviços de "buffets" e montagens de estruturas para apresentações
artísticas enquanto perdurar a situação de emergência.
Ainda
segundo o documento, a realização de festas diante do cenário
emergencial do município violaria os Princípios Constitucionais da
Administração Pública, resultando em ato de improbidade administrativa.
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