Sejuc remove mais de 40 presos do Núcleo de Custódia de Natal

Retirada é necessária em razão da falta de estrutura física na unidade.
Transferência é uma determinação judicial proferida no final de agosto.

Maioria dos presos foi levada para o CDP da Zona Norte (Foto: Divulgação/Sejuc)

A Secretaria de Estado da Justiça e da cidadania (Sejuc) deu início, por meio da Coordenadoria de Administração Penitenciária - Coape, a remoção dos presos do Núcleo de Custodia da Polícia Civil, localizado no Bairro de Cidade da Esperança, em Natal, conforme determinação judicial preferida ainda no final de agosto. Na manhã desta quinta-feira (20), segundo informado pela diretora Tânia Pereira, 30 presos foram transferidos para o CDP da Zona Norte da cidade e outros 11 para o CDP de Pirangi, na zona Sul.

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De acordo com a Coape, a transferência foi realizada por agentes do Grupo de Escolta Penal (GEP) do Sistema Penitenciário. Com a retirada dos 41 homens do local, a diretora confirmou que ainda restam ser removidos outros 29 detentos. “Até amanhã (21), a Secretaria de Justiça finalizará o trabalho de transferência”, garantiu Ailson Dantas, diretor da Coordenação de Administração Penitenciária do RN.
Superlotação

No vídeo ao lado, veja a situação do Núcleo de Custódia de Natal, onde os presos espancaram um interno em razão da superlotação
Um preso foi espancado dentro do Núcleo de Custódia de Natal, segundo a direção da unidade, em razão da superlotação no local. As imagens que mostram o princípio de rebelião, o detento agredido e a insatisfação dos detentos, foram flagradas pela equipe de reportagem da Inter TV Cabugi, que esteve na unidade na manhã desta quarta-feira (19), no bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal. O prédio foi interditado pela Justiça no final de agosto e impedido de receber novos internos.
A determinação
No dia 30 de agosto, em decisão proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado, num prazo de trinta dias, a remover todos os presos detidos provisoriamente no Núcleo de Custódia da Polícia Civil. Quando publicada a sentença, a unidade mantinha 105 detentos amontoados num espaço com capacidade máxima para 40.
Segundo a ordem judicial, o prédio passou a ficar impedido de receber novos presos. Em um ano, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) ainda teria que devolver todos os prédios transformados em Centros de Detenção Provisória (CDPs) à Polícia Civil e, por fim, a Justiça ainda impediu a renovação, no final do ano, de um contrato firmado entre a Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) e a empresa Universal Distribuidora de Alimentos Ltda, cujo valor ultrapassa a cifra de R$ 2,7 milhões para o fornecimento de alimentação para os presos.
Quando a decisão foi anunciada, o secretário estadual de Justiça e da Cidadania declarou: “Decisão judicial é decisão judicial e será cumprida. Mas eu não sei como faremos isso. O déficit prisional do Rio Grande do Norte é de 3 mil vagas. A Sejuc não tem capacidade de receber estes presos”, declarou o secretário Kércio Pinto, titular da pasta responsável pela custódia dos presos no estado.
Em caso de descumprimento da sentença, o magistrado fixou multa diária no valor de R$ 20 mil ao Estado.

Núcleo de Custódia em Natal (Foto: Ricardo Araújo/G1)