Justiça fixa multa de R$ 1 milhão se Governo do RN não isolar calçadão

Isolamento do calçadão de Ponta Negra será durante a festa do Réveillon.
Multa deve ser paga solidariamente pelo Governo e pela governadora.

Destruição causada pelo avanço do mar no calçadão em Ponta Negra, cartão postal de Natal (Foto: G1)

O juiz federal Mário Azevedo Jambo fixou multa de R$ 1 milhão caso o Governo do Rio Grande do Norte não isole o calçadão de Ponta Negra, principal praia de Natal, para a festa do Réveillon. A decisão, tomada às 21h35 deste domingo (30), diz que a multa deve ser paga solidariamente pelo Governo e pela governadora Rosalba Ciarlini.
Neste domingo, o Ministério Público recomendou ao Governo que isole todo o calçadão, que está sob decreto de calamidade pública desde julho por causa do risco de acidentes. O local está parcialmente destruído pela ação das marés.

A promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata lembrou na petição que a localização da festa de Réveillon que será promovida pelo Governo do Estado abrange o calçadão, uma vez que o acesso das pessoas à praia será realizado por trechos interditados judicialmente, "o que aumentará o risco de acidentes no local".
Ainda neste domingo, Gilka da Mata se reuniu com representantes da Secretaria Estadual de Turismo. Segundo a promotora, esses representantes "mencionaram que não poderiam informar se é possível assegurar o isolamento da área".
Na decisão, Mário Jambo lembra que o isolamento deve ser "realizado com a utilização de meios eficazes como redes, tapumes, dentre outros, sendo sinalizado com placas e coadjuvado pela retirada preventiva de estruturas que ameacem tombamento, além da aplicação nos locais de sacos de areia ou outras medidas para minimizar os danos decorrentes da erosão marinha, e até que haja a efetiva sinalização e isolamento da área, equipes da Prefeitura Municipal (Guarda Municipal, SEMSUR, etc) deverão permanecer em regime de plantão no local para orientar a população e garantir o cumprimento da presente medida".
Ele também determinou que, caso a festa seja mantida, a Polícia Militar preste apoio operacional "de caráter permanente e por tempo indeterminado à proteção das áreas de risco no calçadão de Ponta Negra, de modo a assegurar o policiamento necessário à garantia do isolamento daquelas áreas, evitando-se atos de degradação por terceiros".
O juiz, ainda na decisão, lamenta que "sendo o Estado do Rio Grande do Norte parte autora da referida cautelar tenha programado evento sem a preocupação de efetivar a medida que ele próprio requereu".