Sem vagas em Natal, jovens são transferidos para Mossoró

Com o adiantamento da reforma do Centro Educacional Pitimbu - Ceduc, a juíza Ilná Rosado Motta, da Vara de Infância e Juventude de Parnamirim, determinou a transferência de três menores para o Ceduc de Mossoró na manhã de ontem. A decisão foi baseada na interdição total que já havia sido exigida desde o passado mês de agosto, mas que não foi respeitada.

Unidades de abrigo de jovens infratores estão lotadas. Fundac não informou quando obras serão concluídas

"Transferimos apenas três menores para Mossoró. Eles permaneciam lá porque não havia vaga em outro Ceduc", pontuou a juíza. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, assim que surgiram novas vagas, naturalmente deu-se seguimento à transferência dos menores infratores. "Analisamos todos os rapazes internados para ver a prospecção das medidas administrativas aplicadas durante o tempo de internação de cada um. Alguns puderam ser liberados", confirmou Ilná.

Os três menores transferidos permanecem apreendidos por serem de alta periculosidade. Segundo a juíza, os familiares dos rapazes transferidos foram avisadas quanto a transferência e o direito a visitação permanece nos horários previstos na unidade. "Infelizmente a distância aumentou, mas não havia local onde deixar os menores", afirmou a juíza.

Segundo a magistrada, não era seguro manter os adolescentes detidos no local durante a execução das obras.

Para ela, era visível a violação das disposições da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, haja vista a situação degradante e de indignidade em que viviam os internos da unidade Ceduc Pitimbu. A situação de descaso foi atestada nos diversos laudos anexados aos autos, bem assim constatado pela magistrada, por ocasião das inspeções de rotina, pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do RN em inspeções realizadas no local no mês de agosto.

A juíza Ilná Rosado não comentou sobre a falta de local apropriado para abrigar menores infratores até a entrega do prédio do bairro de Pitimbu.

A reportagem entrou em contato com a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), responsável pela gestão dos Ceducs e dos Ciads, mas não obteve retorno após tentar, sumárias vezes, conversar com o presidente da entidade, Getúlio Batista. Não há informações sobre o andamento das obras nem sobre o prazo de entrega da unidade para receber novos menores infratores.