PREFEITOS AGUARDAM FPM EXTRA PARA PAGAR 13º SALÁRIO
A Secretaria do Tesouro Nacional
divulgou nesta quarta-feira (28) o fator de correção da última cota de
novembro de Fundo de Participação dos Municípios, o que projeta um
aumento de 35% em relação do FPM de outubro. As prefeituras de cidades
com até 10.188 habitantes vão fechar o mês com R$ 515,6 mil em valores
brutos, que não incluem os descontos de 20% do Fundo Nacional da
Educação e Valorização do Magistério (Fundeb), 15% do Fundo Municipal de
Saúde, 1% do Pasep, além das contribuições sociais, que variam de
prefeitura a prefeitura. O fator de correção é de 1,0953%.
Em final de mandato, e preocupados com o
que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o equilíbrio
financeiro da gestão pública, a esperança dos prefeitos é a parcela
extra do FPM, uma espécie de poupança que é feita ao longo do ano (o
tesouro retém 1% do volume de recursos a cada mês) para pagar o
décimo-terceiro dos servidores municipais.
O dinheiro do FPM-Extra deve ser
depositado até o dia 10 de dezembro para que a segunda parcela do abono
natalino possa ser paga antes do dia 20, como determina a legislação
trabalhista vigente no Brasil.
Um estudo divulgado pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), no início de novembro, mostra que no
acumulado do ano, em valores brutos e descontada a inflação, o valor
repassado pelo governo federal aos municípios era, até então, de R$ 57,1
bilhões. “Em comparação com os valores do mesmo período do ano passado,
o FPM acumula uma queda de 2,7%”, aponta o estudo.
Os prefeitos brasileiros, que estiveram
em Brasília no final de outubro, defendem uma reforma tributária urgente
e a redistribuição dos royalties do petróleo. Eles lembram que o
parcelamento previdenciário, autorizado pela presidenta Dilma Rousseff,
não resolve o problema.
Primeira viagem
Na semana passada, o presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski, esteve em Natal participando de um encontro com
prefeitos eleitos, organizado pela Femurn – Federação dos Municípios do
Rio Grande do Norte.
Ziulkoski apresentou números mostrando a
sazonalidade do FPM nos últimos dez anos e mandou um recado para os
“marinheiros de primeira viagem”. “Não se emocionem com a boa
arrecadação no início de cada ano. Na bonança é hora de economizar,
poupar recursos até o final do mandato para cobrir eventuais dívidas.”
Segundo ele, a crise financeira deve se
agravar com as novas atribuições e obrigações imposta aos municípios. Os
levantamentos da entidade apontam que os pisos salariais dos
profissionais de saúde e de outras categorias, em análise no Senado e na
Câmara dos Deputados, representam um impacto de R$ 50 bilhões por ano
para os cofres municipais.
Fonte: TN
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