Prefeito Paulinho Freire decreta calamidade pública na saúde de Natal
A justificativa para o ato é o término da intervenção judicial determinada pela Justiça para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Ruy Pereira dos Santos (UPA Pajuçara) e o risco da interrupção das atividades da referida Unidade de Pronto Atendimento, o que “agravará a sobrecarga das demais unidades de saúde da rede municipal e estadual, que prestam atendimento à população de Natal e municípios adjacentes”, como traz um dos trechos do decreto.
Pelo decreto “ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos”.
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