Julgamento de Carlos Eduardo fica para próxima semana
O
Tribunal de Justiça tentou colocar novamente na pauta de hoje da 3ª
Câmara Cível o processo do agravo movido pela Câmara Municipal de Natal
contra o ex-prefeito Carlos Eduardo, mas o procurador do município não
voltou à sessão.
O
juiz convocado para o processo, André Medeiros, os advogados de Carlos
Eduardo e o procurador da Câmara Municipal retornaram à sessão, mas em
virtude da ausência do representante do município, o julgamento ficou
prejudicado, ficando para a pauta da próxima semana, quinta-feira (01).
Memória
No
primeiro grau, a matéria foi julgada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda
Pública, Geraldo Mota, que suspendeu os efeitos do decreto legislativo
1078/2012, expedido pela Câmara Municipal, rejeitando a prestação de
contas.
Em
2ª Grau, essa decisão foi acatada, liminarmente, pela juíza convocada
Welma Menezes, que substituía o desembargador Vivaldo Pinheiro, relator
da matéria na 3ª Câmara Cível.
No
dia 11 de outubro, durante sessão da 3ª Câmara Cível, o desembargador
Amaury Moura Sobrinho alegou suspeição para julgar o processo. Ele
justificou a decisão com base no artigo 135, parágrafo único, do Código
de Processo Cível.
Pelo
regimento interno do Tribunal, o substituto é o desembargador mais
antigo da Câmara seguinte, no caso a 1ª (desembargador Expedito
Ferreira) ou o juiz que o estiver substituindo.
Nesta
quinta-feira (25) o desembargador Expedito Ferreira também alegou
suspeição para julgar o caso. Pelo regulamento, seria convocada a juíza
Fátima Soares (que substitui o desembargador Almicar Maia), mas em um
outro processo conexo a esse a magistrada alegou suspeição. Com isso o
substituto seria o desembargador Dilermando Mota, que está em férias.
Neste caso, o convocado passa a ser o juiz André Medeiros, substituto do
desembargador Dilermando.
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