MP pede multa diária de R$ 10 mil para
Rosalba por desabastecimento de hospitais
O
Ministério Público Estadual, por intermédio da 47ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Natal, peticionou em Ação Civil Pública para que a
Justiça fixe multa no valor de R$ 10 mil para o Secretário Estadual de
Saúde, Isaú Gerino; a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini; e o
Secretário Estadual de Planejamento e Finanças, Francisco Obery
Rodrigues Júnior, por dia de inadimplemento pelo fato de descumprir
decisão judicial que determina providências com vistas ao abastecimento
da rede hospitalar estadual.
A
petição do MP foi protocolada nos autos da Ação Civil Pública n°
0116296-56.2012.8.20.0001, que trata do desabastecimento hospitalar no
Estado, após reunião do Fórum em Defesa da Saúde Pública realizada no
início da semana no qual observa-se que o percentual de abastecimento do
Hospital Walfredo Gurgel caiu, mesmo após a decisão da Justiça.
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