Pescadores e comerciantes estão sujeitos a multar de até R$ 100 mil.
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| 'Lagosta Vermelha' e 'Cabo Verde' são as espécies mais encontradas no litoral potiguar |
O período de defeso da lagosta começa nesta terça-feira (1) e vai até o dia 31 de maio no litoral do Rio Grande do Norte.
No período, as espécies mais procuradas como a “Vermelha” (Panulirus
argus) e a “Cabo Verde” (Panulirus laevicauda) têm sua captura proibida
para proteger a época de reprodução.
Os pescadores que desrespeitarem a regra ficam sujeitos a multas de R$ 700 a R$ 100 mil mais R$ 20 por quilo do produto irregular, além de penas de até três anos de detenção.
Os pescadores que desrespeitarem a regra ficam sujeitos a multas de R$ 700 a R$ 100 mil mais R$ 20 por quilo do produto irregular, além de penas de até três anos de detenção.
Durante o defeso restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de
pescado e quaisquer outras empresas que comercializem lagostas devem
declarar seus estoques do crustáceo ao Instituo Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O prazo legal para a
apresentação do documento preenchido é o dia 7 de dezembro. O
descumprimento da norma também sujeita os comerciantes às mesmas multas
aplicadas aos pescadores.
O formulário para a declaração pode ser solicitado através do e-mail ascom.rn@ibama.gov.br . Já as declarações preenchidas devem ser entregues ao setor de protocolo da Superintendência do Ibama no RN, na Avenida Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol, Natal. Toda declaração deverá vir acompanhada das notas fiscais que atestem a procedência da lagosta.
O formulário para a declaração pode ser solicitado através do e-mail ascom.rn@ibama.gov.br . Já as declarações preenchidas devem ser entregues ao setor de protocolo da Superintendência do Ibama no RN, na Avenida Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol, Natal. Toda declaração deverá vir acompanhada das notas fiscais que atestem a procedência da lagosta.
Regras para os consumidores
O Ibama informa que a venda de lagostas durante o período de defeso não é proibida. Entretanto, o consumidor final também tem responsabilidades ao adquirir esse pescado. As regras são simples.
O Ibama informa que a venda de lagostas durante o período de defeso não é proibida. Entretanto, o consumidor final também tem responsabilidades ao adquirir esse pescado. As regras são simples.
A cada compra exija sempre nota fiscal e cópia da declaração de estoque
– especialmente se for viajar de avião. Esses documentos são a garantia
de que o consumidor agiu legalmente, caso seja parado pela
fiscalização.
O Ibama explica que bares e restaurantes que servem lagosta também
devem apresentar ao cliente, quando solicitada, a declaração de estoque.
Devem ser respeitados os tamanhos mínimos: a lagosta da espécie “vermelha” deve ter cauda de pelo menos 13 centímetros. Para a lagosta “cabo-verde” o tamanho mínimo da cauda é de 11 centímetros. A compra de lagosta em pedaços ou filetada é proibido. A lagosta deve estar sempre inteira ou pelo menos a cauda deve estar intacta.
O Ibama também afirma que a compra de lagostas de vendedores ambulantes ou em praias deve ser evita porque os crustáceos podem ter sido capturadas no período de defeso. Ao comprar em peixarias, o consumidor deve pedir para ver a declaração de estoque, com o carimbo do Ibama. Se o documento não for apresentado, o consumidor deve recusar a compra.
Irregularidades devem ser denunciadas ao Ibama RN pelo telefone (84) 3342-0426.
Devem ser respeitados os tamanhos mínimos: a lagosta da espécie “vermelha” deve ter cauda de pelo menos 13 centímetros. Para a lagosta “cabo-verde” o tamanho mínimo da cauda é de 11 centímetros. A compra de lagosta em pedaços ou filetada é proibido. A lagosta deve estar sempre inteira ou pelo menos a cauda deve estar intacta.
O Ibama também afirma que a compra de lagostas de vendedores ambulantes ou em praias deve ser evita porque os crustáceos podem ter sido capturadas no período de defeso. Ao comprar em peixarias, o consumidor deve pedir para ver a declaração de estoque, com o carimbo do Ibama. Se o documento não for apresentado, o consumidor deve recusar a compra.
Irregularidades devem ser denunciadas ao Ibama RN pelo telefone (84) 3342-0426.
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