A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os entes
municipais que não homologaram os gastos em Saúde no Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), referentes ao
ano de 2013, terão repasses suspensos a partir do dia 10 de junho deste
ano. A medida atingirá 245 Municípios brasileiros.
No
Rio Grande do Norte, um total de 15 municípios estão na lista de
suspensão: Macau, Galinhos, Parnamirim e Touros, entre outros. Veja
lista completa Aqui.
O
prazo para envio dos dados ao Siops encerrou no último dia 30 de maio.
E, conforme disposto no § 1º do art. 26 da Lei Complementar nº 141/2012,
as transferências constitucionais da União podem ser condicionadas ou
suspensas por não cumprimento da aplicação dos percentuais mínimos de
recursos em Saúde. Também quando ocorre ausência de homologação das
informações no Siops.
Dessa
forma, os Municípios que ainda não enviaram os dados deixarão de
receber recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
dentre outros.
Mudanças no repasse
O
repasse será condicionado para outros 24 Municípios que, pela norma,
não teriam aplicado o mínimo constitucional de 15%. Da relação constam
ainda 12 estados: Amazonas, Roraima, Tocantins, Piauí, Pernambuco,
Alagoas, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e
Goiás.
Entretanto,
a situação se torna ainda mais grave quando se trata da suspensão dos
recursos. Aproximadamente 90% dos estados brasileiros serão afetados,
chegando a impactar 245 Municípios brasileiros.
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