uso de paredão de som terá amplo controle policial
ASSÚ
– O folião assuense, já frustrado pela decisão do governo municipal de
não realizar a festa carnavalesca, segundo explicado pela gestão, em
consonância com a recomendação provinda do Ministério Público do Rio
Grande do Norte para abster-se de tal custo em razão da continuidade da
seca, pode deparar-se com alguns obstáculos até para brincar a folia por
conta própria.
Isso porque, até para fazer uso dos populares “paredões de som”, os carnavalescos terão que cumprir algumas exigências formais, estabelecidas em legislação municipal específica, segundo adverte o comandante do Núcleo de Operações Rodoviárias Estadual (Nore), tenente PM Luís Jorge Ferreira. Ele frisou que o Nore policiará a obediência à lei durante todo o período de realização do Carnaval.
O oficial PM alertou que, conforme o art. 4º da Lei nº 438, promulgada em 14 de agosto de 2013, a utilização dos “paredões de som”, dentre outros equipamentos sonoros, terá que ser precedida de licença de veiculação, a ser requisitada junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e concedida após análise e comprovação dos requisitos fixados pela citada legislação municipal.
O tenente Ferreira explicou que os “paredões de som” necessitarão ter uma autorização especial do poder público que, de acordo com o tenente Ferreira, será exigida pelo policiamento para permitir o funcionamento da parafernália eletrônica. Esta autorização teria que ser requisitada 30 dias antes do Carnaval, portanto, já não há tempo hábil para tal solicitação oficial, de acordo com as palavras do comandante do Nore.
LEGALIZAÇÃO
O responsável pela guarnição policial de trânsito no município e região foi categórico: quem não estiver de posse da autorização concedida pelo poder público local será convidado a cessar com a poluição sonora e, caso insista, os policiais adotarão as providências que a lei define. Salientou que o Nore trabalhará contando com o apoio logístico do efetivo do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), instalado em Assú.
Isso porque, até para fazer uso dos populares “paredões de som”, os carnavalescos terão que cumprir algumas exigências formais, estabelecidas em legislação municipal específica, segundo adverte o comandante do Núcleo de Operações Rodoviárias Estadual (Nore), tenente PM Luís Jorge Ferreira. Ele frisou que o Nore policiará a obediência à lei durante todo o período de realização do Carnaval.
O oficial PM alertou que, conforme o art. 4º da Lei nº 438, promulgada em 14 de agosto de 2013, a utilização dos “paredões de som”, dentre outros equipamentos sonoros, terá que ser precedida de licença de veiculação, a ser requisitada junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e concedida após análise e comprovação dos requisitos fixados pela citada legislação municipal.
O tenente Ferreira explicou que os “paredões de som” necessitarão ter uma autorização especial do poder público que, de acordo com o tenente Ferreira, será exigida pelo policiamento para permitir o funcionamento da parafernália eletrônica. Esta autorização teria que ser requisitada 30 dias antes do Carnaval, portanto, já não há tempo hábil para tal solicitação oficial, de acordo com as palavras do comandante do Nore.
LEGALIZAÇÃO
O responsável pela guarnição policial de trânsito no município e região foi categórico: quem não estiver de posse da autorização concedida pelo poder público local será convidado a cessar com a poluição sonora e, caso insista, os policiais adotarão as providências que a lei define. Salientou que o Nore trabalhará contando com o apoio logístico do efetivo do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), instalado em Assú.
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