Cláudia Regina terá semana decisivaPara
voltar ao cargo a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) vai precisar
conquistar cinco liminares no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Na semana que passou, ela entrou com o recurso e o pedido de cautelar no TSE referente à primeira condenação mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). O processo está nas mãos da ministra Laurita Vaz.
O problema é que a cassação de segunda instância proferida no dia 6 de dezembro ganhou a companhia de outras quatro sentenças em que a prefeita afastada perdeu o mandato provisoriamente.
Na terça-feira foram julgados mais três processos e na quinta-feira outro. Em todos a prefeita afastada foi derrotada.
O primeiro tratou de uma ação referente ao uso do avião do Governo do Estado para a governadora RosalbaCiarlini vir ao Rio Grande do Norte fazer campanha. Por unanimidade os magistrados entenderam que o bem público foi usado para favorecer Cláudia Regina na campanha. Foram 56 viagens. A sentença também resultou no afastamento da governadora do cargo. Este item teve apenas um voto contrário: o do relator Marco Bruno Miranda que entende que ela deve ficar no cargo, mas com os direitos políticos cassados e em consequência impedida de disputar a reeleição ano que vem.
O segundo processo em que a prefeita foi mais uma vez cassada por unanimidade tratou de uma ação motivada pelo abuso de poder no uso da máquina pública municipal. Os principais pontos da ação foram: 1) uma reunião com cargos comissionados que deveriam estar em horário de trabalho e flagrada pela Justiça Eleitoral enquanto a então candidata era aguardada; 2) propaganda institucional do município em período de campanha associando Cláudia Regina às ações da Prefeitura; 3) uso de verba pública para cooptar apoio editorial de veículos de comunicação.
O terceiro processo reformulou uma absolvição de Cláudia Regina em primeira instância. A sentença do então juiz da 34ª Zona Eleitoral, Pedro Cordeiro, a absolveu da acusação de compra de votos por meio de entrega de cimento. A sentença foi reformulada por cinco votos a um. Com isso, Cláudia chegou a 11 cassações.
A última cassação foi na quinta-feira. A corte manteve sentença em que a prefeita fora condenada por usar servidores municipais em horário de expediente. O flagrante foi dado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) fazendo campanha no bairro Santo Antônio.
Em todos os casos não houve divisão no TRE. Os placares foram elásticos.
PT trabalha três alternativas para possível eleição suplementar
Com a expectativa maior de eleições suplementares, o Partido dos Trabalhadores (PT) saiu na frente e já começa a discutir abertamente nomes para a disputa.
Na pauta de discussões da agremiação três nomes surgiram: o do advogado e ex-vereador Herbert Motta, o do vereador Luiz Carlos e o jornalista Crispiniano Neto.
Dos três apenas Herbert nunca disputou uma campanha majoritária. O último mandato eletivo exercido por ele foi o de vereador nos anos 1980.
Já Luiz Carlos é considerado o político de maior densidade eleitoral no PT mossoroense. É dele até hoje o melhor desempenho eleitoral da agremiação numa campanha de prefeito.
Isso foi em 1992 quando ele obteve 6.557 (8,43% dos votos válidos). Fora ele nunca um candidato petista conseguiu superar a marca de 5 mil sufrágios na tentativa de chegar ao Palácio da Resistência.
Já Crispiniano Neto foi o último petista a encabeçar uma chapa majoritária. Isso foi nas eleições de 2004. Numa candidatura lançada de última hora após um racha no Fórum Avança Mossoró. Numa chapa "puro-sangue" em que ele teve a companhia da professora Ady Canário, o jornalista teve 4.083 (3,47% dos votos válidos).
Francisco José Júnior já começa a fazer mudanças na Prefeitura
A quantidade de condenações da prefeita tornou-se um combustível que faz com que o prefeito interino Francisco José Júnior (PSD) tenha mais liberdade de atuação nesta nova passagem à frente do Executivo municipal.
Nas outras passagens, ele manteve-se mais limitado por saber que a prefeita afastada poderia mudar de condição na semana seguinte.
Desta vez é diferente. Já são cinco casos no TSE que tem uma demanda muito maior que a do TRE e deve demorar mais para analisar o caso. Soma-se a isso o fato de o Judiciário entrar em recesso no próximo dia 19, quinta-feira.
A Justiça só deve retomar as suas atividades em fevereiro e isso daria tempo suficiente para Francisco José Júnior imprimir uma marca própria.
Não à toa ele assumiu avisando que faria modificações na equipe da prefeita afastada. As modificações foram feitas em cargos-chave na comunicação, articulação política e equipe econômica.
Ele também já lançou o projeto gabinete popular e pagou as dívidas da Prefeitura de Mossoró com a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e firmou Convênio com Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Bruno Barreto
Editor de Política
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