Salário zerado para 711 grevistas

Dentro da mobilização, 150 policiais civis e servidores do Itep fizeram doação de sangue ontem

O Governo do Rio Grande do Norte autorizou e a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) cortou o ponto de 711 agentes e escrivães da Policia Civil, que estão entrando para o 47º dia de greve. “Este mês eles não recebem salários”, confirmou o  procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto.

Os descontos nos salários dos servidores da área de Segurança Pública são relativos a 27 dias de paralisação, tendo como data inicial 3 de setembro,  dia seguinte à formalização de notificação da ordem judicial proferida em 29 de agosto pelo desembargador Cláudio de Amorim Santos, no sentido de que 70% dos funcionários voltassem ao trabalho em sistema de rodízio sob pena de multa diária, no valor de R$ 10 mil, depois majorada para R$ 15 mil.

No mesmo despacho, o desembargador Cláudio Santos havia autorizado o governo “a descontar dos vencimentos dos servidores os dias parados, sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência”,  no caso de persistir o descumprimento da determinação judicial.

Em 6 de setembro, Cláudio Santos proferiu outro despacho, aplicando ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN)  a multa de 20% sobre o valor da causa por dia de paralisação, a partir daquela data, além de determinar à Procuradoria Geral do Estado (PGE)  que promovesse a execução da decisão.

Excessão de Suspeição

Relator dos autos em que foi determinado o corte de ponto e retorno de 70% dos grevistas ao trabalho, o desembargador Cláudio Santos não reconheceu a  exceção de suspeição requerida pelo Sindicato dos Policiais Civis e dos Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-rN). 

Ele determinou à Secretaria Judiciária da Corte que redistribua o processo referente a esse pedido, considerando que compete ao  presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino de Souza e  conforme o artigo 28, inciso XLIV, do Regimento Interno (RI) do Tribunal, “relatar as exceções de suspeição opostas a Desembargador”.

O Regimento do TJRN não fala em previsão de prazo para julgamento do pedido de exceção de suspeição, mas, segundo informação repassada pela assessoria de imprensa da Corte, o Código de Processo Civil aponta, no seu artigo 138, que aplicam-se também, nos casos de impedimento e suspeição, o prazo de cinco dias para julgamento do processo. O TJ ainda informa que a colocação do processo para votação pelo Tribunal Pleno “independe de pauta”.

O advogado do Sinpol, Diego Cabral de Melo, afirmou que se houver redistribuição dos autos da ação originária de  nº  0011652-31.2013.8.20.0000 para um novo relator, os efeitos jurídicos da decisão do desembargador Cláudio Santos “continuam valendo”.

Porém, Diego Cabral explicou que, no caso de ser designado outro relator, o Sinpol também vai pedir “reconsideração” da sentença proferida em 29 de agosto pelo desembargador Cláudio Santos, embora a categoria aguarde o julgamento de dois recursos que ainda tramitam na Corte – embargo de declaração e agravo de instrumento -, cujas decisões cabem  ao Tribunal Pleno do TJ.

Enquanto não sai uma decisão no Tribunal, os agentes e escrivães de Policia Civil e os servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), que estão em greve respectivamente há 47 e 39 dias,  continuam com a mobilização para pressionar o governo a chegar a um acordo. Na manhã de ontem, mais de 150 policiais compareceram ao  Hemocentro Dalton Barbosa Cunha (Hemonorte) para a doação de sangue.

Os escrivães e agentes de Policia Civil ainda não decidiram radicalizar a greve, com fechamento total das delegacias de Plantão das zonas Norte e Sul e o não recolhimento de cadáveres pelo Itep, como chegaram a ameaçar.