STF poderá decretar o fim das vaquejadas


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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (04) uma ação direta que pede a inconstitucionalidade da prática da vaquejada no Estado do Ceará. A representação partiu do procurador da República no Ceará, Alessander Sales. Segundo a Lei Estadual nº 15.299/2013/, a vaquejada é uma atividade desportiva e cultural inicialmente associada a atividades necessárias à produção agrícola.

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