BANCADA SE REÚNE COM PREFEITOS DO RN
Em busca de soluções para as
dificuldades enfrentadas por falta de verba, prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores chegaram a Brasília para pedir, entre outros tópicos, a
revisão do pacto federativo. De acordo com o deputado Felipe Maia (DEM),
os recursos repassados para os estados e municípios não são suficientes
para suprir as necessidades da saúde e educação das cidades. “A vida
acontece no município, então não faz sentido a União concentrar a maior
parte do bolo fiscal e repassar tão pouco. Os prefeitos devem exigir do
governo federal o compromisso da revisão do pacto federativo”, disse o
parlamentar durante reunião da bancada com prefeitos do Rio Grande do
Norte, nesta terça-feira (09).
O pacto federativo define as funções de
cada ente federado (União, estados e municípios), ou seja, as
responsabilidades de cada um e de onde sai o dinheiro. A maior parte do
bolo tributário é concentrada na União e uma pequena parcela é repassada
aos estados e municípios. A consequência são estados e municípios sem
recursos para manter a cidade funcionando. “Os municípios não aguentam
mais a quebradeira. Não é choradeira de prefeito. Acontece que as
demandas cresceram e não temos de onde tirar recursos”, destacou o
presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio.
Congresso Nacional
Sobre as atribuições do Poder
Legislativo para auxiliar as prefeituras, Felipe Maia destacou a
aprovação na comissão mista da medida provisória (MP) 610, na tarde
desta terça-feira. A MP, que prevê socorro aos atingidos pela seca,
estende benefícios a todos os produtores rurais do Nordeste.
De acordo com o parlamentar, outra
conquista para os municípios é a votação do Orçamento Impositivo marcada
para o dia 06 de agosto. A aprovação da proposta estabelece que o
governo federal execute o pagamento das emendas parlamentares, evitando o
contingenciamento de verbas. “O Orçamento é um importante instrumento
para fazer a vontade do povo. Os prefeitos, que conhecem as prioridades
municipais, indicam para os deputados e senadores as necessidades e
direcionamos as emendas para ajudar as cidades com obras de
infraestrutura, aquisição de ambulâncias e medicamentos, entre outros
itens. Então, a Marcha dos Prefeitos é uma ferramenta para ouvirmos as
prioridades das cidades e direcionarmos nossos trabalhos”, destacou
Felipe Maia.
Ainda estiveram presente na reunião a
governadora Rosalba Ciarlini; o ministro Garibaldi Filho; o presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves; os senadores José Agripino e Paulo
Davim; e os deputados Betinho Rosado, João Maia, Fábio Faria, Paulo
Wagner, Sandra Rosado e Fátima Bezerra
.Assessoria de Imprensa:
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